Questões de Direito Penal · FMP

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeFMP 2008

MPE MT

Questão de Direito Penal

Considere as seguintes proposições: I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal. II - Em matéria de inimputabilidade, biopsicológico. o indígena fica sujeito ao critério III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral. IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante. V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo. Corretas são apenas as alternativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.