Em seu Art. 5º, a Constituição Federal… (INAZ do Pará 2020)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeINAZ do Pará 2020

Pref M Barata

Em seu Art. 5º, a Constituição Federal afirma que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:

AA pena de morte poderá ser aplicada apenas nos casos de crimes hediondos.BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.CNinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, exceto nos casos de terrorismo.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, em nenhuma situação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.