O Estatuto da Igualdade Racial, no Art.… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direitos Humanos · NCE e FUJB (UFRJ)

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – educação, cultura, esporte e lazerNCE e FUJB (UFRJ) 2011

UFRJ

O Estatuto da Igualdade Racial, no Art. 13, afirma que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior, públicas e privadas, a:

Aresguardar os princípios de apoio a grupos e núcleos nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam pesquisas sobre temáticas de interesse da população negra;Bdesenvolver programas de extensão que aproximem jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;Cincorporar nas matrizes curriculares dos cursos de graduação disciplinas que abordem temas como a pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira;Destabelecer programas de cooperação técnica e científica entre os estabelecimentos de ensino público, privado e comunitário;Eincluir no calendário universitário, sendo o ponto facultativo, datas comemorativas de caráter cívico do movimento negro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.