Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarFCC 2025
TRT
Questão de Direito Constitucional
Considere: I . Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesao do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dlssidío coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conftíto. II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. III. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
