A Teoria Limitada da Culpabilidade prec… (ACAFE 2006)

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeACAFE 2006

PC SC

A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:

Atal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade.Bo erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade.Cmesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa surge em face do erro sobre a ilicitude do fato.Do erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa.

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