Questões de Legislação Penal Especial · INEP (ENEM)
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)INEP (ENEM) 2011
ENADE
Questão de Legislação Penal Especial
17 TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL *A33201117* 2011
Considerando a Lei n.º 9.433, de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do ponto de vista da captação de água, não está sujeito à outorga pelo poder público
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.