A Lei Estadual no 5.810/1994 institui o… (IADES 2019)

Questões de Direito Administrativo · IADES

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosIADES 2019

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A Lei Estadual no 5.810/1994 institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as vantagens dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação, entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.

ACriado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.BConjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.CToda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.DConjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.EPessoa legalmente investida em cargo público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.