Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaFundatec 2026
Pref São Martinho RS
Questão de Legislação Penal Especial
Em um atendimento policial, uma mulher em situação de violência doméstica relata que ela e seus filhos estão em situação que representa risco às suas vidas e que precisam deixar imediatamente o local em que vivem. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, nesse contexto, cabe à autoridade policial:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.