Questões de Direitos Humanos · CPCON
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCPCON 2024
Pref SJ Piranhas
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: Fonte: BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.