Questão de Legislação Penal Especial

Leia a seguinte notícia:

“Uergs abrirá novos cursos de graduação em 2019. A Uergs definiu nesta terça-feira (16) a oferta de cursos e vagas para 2019. Além da abertura de vagas em cursos já existentes, os conselhos superiores aprovaram a criação de novas graduações: Agroecologia, em Santa Cruz do Sul; Engenharia de Controle e Automação, em Porto Alegre; e Agronomia, em Sananduva. São 1545 vagas”. (Fonte: http://www.uergs.edu.br, 16/05/2018). De acordo com a Lei nº 11.646/2001, a seleção de candidatos à matrícula inicial em quaisquer dos cursos regulares dar-se-á mediante seleção pública, que também deverá considerar o aproveitamento escolar para aferição de conhecimentos e habilidades intelectuais. Na seleção para cursos regulares de graduação, ficam asseguradas das vagas para os candidatos que comprovarem a condição de , na forma do Estatuto, e de, no mínimo, das vagas existentes para os candidatos . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.