Question

O estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, são situações nas quais a ordem constitucional, as instituições democráticas e a própria sobrevivência do Estado encontramse ameaçadas, justificando medidas extremas para o restabelecimento da harmonia social, jurídica e política. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são circunstâncias que impedem o exercício do Poder Constituinte Derivado.

Answer

A) A intervenção federal pode ser decretada em razão de infração aos princípios sensíveis, outro nome dado às cláusulas pétreas.

Answer

C) Tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio estão sujeitos a prévio controle político, realizado pelo Congresso Nacional.

Answer

D) Os Municípios situados no âmbito territorial dos Estadosmembros expõem-se à possibilidade constitucional de sofrerem intervenção decretada pela União Federal.

Answer

E) No caso do estado de sítio com fundamento em declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira não há qualquer limitação — formal ou material — à possibilidade de restrição de direitos e garantias individuais.

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