De acordo com os dispositivos do Código… (IDIB 2023)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIDIB 2023

Pref Trindade (GO)

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

Aa analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.Ba analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.Cos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.Dos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.Ea analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público e a comparação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.