Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Administrativo
Em um processo licitatorio para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, uma para Prefeitura incluiu o item "achocolatado em pó". evitar produtos de baixa solubilidade ou sabor artificial, o edital descreveu o item empregando, dentre outras informações, a expressão "similar à Marca X". À luz da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), essa indicação de marca e:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.