Questões de Direito Penal · Marinha
Direito PenalLei penal no espaçoMarinha 2026
Marinha
Questão de Direito Penal
Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.