Questões de Direito Civil · GUALIMP
Direito CivilUsucapiãoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.257/01, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente. II. Os possuidores, em estado de composse. III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.