Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasLegalle 2026
CM Dom Feliciano
Questão de Direito Administrativo
As assertivas a seguir trazem afirmações basilares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, mesmo que em cargos de direção, chefia ou assessoramento ou comissões legais. II. Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de Cargo de Provimento Efetivo, observados os requisitos para o exercício. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.