Question

No Direito Administrativo, há clara distinção entre o cargo público, o emprego público e a função pública, muito embora sejam acessíveis a todos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. No serviço público brasileiro, para a investidura em cargo ou emprego público, exige-se, como regra, a aprovação prévia em:

Accepted Answer

A) Concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

B) Concurso público ou seleção pública simplificada, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão ou função de confiança.

Answer

C) Concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para função de confiança ou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

D) Concurso público de provas e títulos ou seleção pública simplificada, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para função de confiança ou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

E) Concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei complementar, ressalvadas as nomeações para função de confiança ou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Mais questões de Cargos, empregos e funções públicas