Questão de Direito Civil

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n. 8.078/1990, estabelece princípios e normas que regem as relações de consumo no Brasil, assegurando direitos fundamentais, tais como a proteção contra práticas comerciais abusivas, a informação clara e adequada, e a garantia de atendimento eficiente em casos de problemas com produtos e serviços. No ambiente comercial, o cumprimento do CDC não apenas evita sanções legais, como também fortalece a imagem da empresa, contribui para a fidelização do cliente e otimiza os processos de venda e pós-venda. Ignorar essas obrigações pode gerar impactos jurídicos, financeiros e reputacionais significativos. BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. Uma rede varejista de eletrônicos, com atuação presencial e on-line, intensificou suas campanhas promocionais para ampliar o volume de vendas. No entanto, durante uma fiscalização de rotina, o Procon identificou irregularidades como a ausência de preços visíveis em diversos produtos nas lojas físicas e a falta de informações claras no site institucional sobre as políticas de troca e de devolução. Diante disso, a área comercial foi acionada para revisar os processos e alinhar às exigências legais as práticas de venda e de pós-venda, a fim de preservar a imagem da marca e evitar sanções administrativas. Com base no caso, quais as práticas comerciais legalmente adequadas para atender o Código de Defesa do Consumidor?