Com a maioridade, as pessoas ficam habi… (RBO 2012)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilRBO 2012

Pref P Ferreira

Com a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por meio das quais essa incapacidade também cessará. Assinale a alternativa incorreta no tocante ao fim da incapacidade civil dos menores.

Apela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;Bpelo exercício de emprego público, ainda que de forma temporária;Cpela colação de grau em curso de ensino superior;Dpelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.