Considerando o Superior Tribunal de Jus… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFCC 2010

TRT 9

Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que

Ajulga, em recurso especial, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.Bcompõe-se de, no mínimo, vinte e sete Ministros, que serão nomeados pelo Presidente da República.Cprocessa e julga, originariamente, o habeas data contra ato do Comandante do Exército.Dtem a iniciativa da ação declaratória de constitucionalidade.Efuncionará junto a essa Corte o Conselho Nacional de Justiça.

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