Direito ConstitucionalPartidos políticosFJPF (UFRJ) 2005
PM RO
Questão de Direito Constitucional
6
Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se: I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos) II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos) III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos) IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos) A soma das afirmativas corretas corresponde a:
Mais questões de Partidos políticos
- FCC 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
- FCC 2026É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da…
- Vunesp 2026Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a r…
- Fundatec 2026Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo e…
- Cebraspe 2026Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição subsequente por outro órgão…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


