Question

( Questão 38 )!--------------

Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta .

A) A Lei Complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. B) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira. exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral. C) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada , por decisão administrativa, sua naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse público.

D) O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato. E) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

1--------------- Sobre os temas "Poder Legislativo e Poder Judiciário" na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta .

Accepted Answer

A) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

Answer

B) O Superior Tribunal de Justiça poderá aprovar súmula, em matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, na forma estabelecida em lei complementar.

Answer

C) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Answer

D) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Answer

E) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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