Ressalvados os casos previstos em lei,… (Instituto ACCESS 2022)

Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoInstituto ACCESS 2022

CM S de Parnaíba

Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos

Aadmitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.Binstituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviço.Ccriar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.Dinstituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.