Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisFundep 2019

CBM MG

Questão de Direito Constitucional

os autores dimitri dimoulis e leonardo Martins sustentam textualmente: “Muitos autores referem-se a ‘gerações’ de direitos fundamentais, afirmando que sua história é marcada por uma gradação, tendo surgido em primeiro lugar os direitos individuais e políticos, em seguida os direitos sociais e, por último, os ‘novos‘ direitos difusos e / ou coletivos, como os de solidariedade, ao desenvolvimento econômico (sustentável) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, havendo também direitos de quarta geração relacionados ao cosmopolitismo e à democracia universal.” tEoriA GErAl dos dirEitos fuNdAMENtAis. 6ª Ed. rev. atual e ampl. são paulo: thompson reuters, Brasil. p. 35. Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do supremo tribunal Federal, por qual razão, para os referidos autores, a opção terminológica e teórica pelo termo geração é “bastante problemática”?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.