Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ESMARN
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarESMARN 2002
TJ RN
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
É de competência privativa da 1ª Vara da Infância e Juventude: I – em todo o Estado, processar e julgar os pedidos de adoção formulados por estrangeiros residentes fora do Brasil; II – deliberar sobre guarda de menores; III – expedir alvarás de viagens. Marque a alternativa certa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.