Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalMunicípiosLegalle 2024
Pref Vera Cruz (RS)
Questão de Direito Constitucional
A Càmara Municipal, a requerimento da maioria de seus membros ou de qualquer de suas ComissÕes, poderá convocar Secretário [Municipal ou quaisquer titulares de orgáos diretamente subordinados à Prefeitura Municipal para, no prazo de _ dias, prestar, pessoalmente, informaçÕes sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificaçáo adequada. Preenche, CORRETAIVENTE, a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.