Assinale a alternativa INCORRETA: (CEV URCA 2014)

Questões de Direito Tributário · CEV URCA

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

Assinale a alternativa INCORRETA:

AApesar de o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional especificarem a existência de três espécies de tributos, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, é didaticamente correto afirmar que os tributos podem se dividir em duas classes: os que tem natureza de impostos e não são vinculados a nenhuma contraprestação e os que tem natureza de taxa e por isso restam vinculados a uma contraprestação estatal.BImposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.CO fato gerador do imposto é sempre uma situação que não supõe nenhuma atividade estatal especificamente dirigida ao contribuinte.DAs receitas dos impostos são vinculadas a órgãos, fundos, entes ou despesas específicas pela própria lei que os criou.

Lei seca citada

CF/88, art. 145: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.