Question

Podemos afirmar sobre o Poder Legislativo quanto às disposições contidas na Constituição do Estado do Piauí.

Accepted Answer

B) As deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos respectivos membros, salvo disposição constitucional ou regimental em contrário.

Answer

A) É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidades precisas, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria simples.

Answer

C) O Poder Legislativo teve prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição do Estado, para elaborar a Lei Estadual do Meio Ambiente.

Answer

D) Cada legislatura terá a duração de dois anos.

Answer

E) O número de Deputados à Assembleia Legislativa será o triplo da representação federal na Câmara dos Deputados; alcançado o número de trinta e sete, será este acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

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