Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011,… (IESES 2026)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIESES 2026

CRMV SC

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se informação sigilosa:

AAquela onde a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.BAquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.CAquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.DAqueles dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.