Assinale a afirmação correta em relação… (FAURGS 2014)

Direito PenalPeculatoFAURGS 2014

TJ RS

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

ANo peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.BA pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.CNo peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.DA figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.EAplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Lei seca citada

CP, art. 312: texto atualizado

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