Questão de Direito Constitucional

O racismo se manifesta de diferentes formas, desde atitudes no âmbito das relações individuais a relações estruturais e institucionalizadas; a discriminação racial é a materialização concreta do preconceito. As politicas de ação afirmativa, para os países pioneiros em sua implementação, visavam oferecer aos grupos historicamente discriminados, um tratamento diferenciado para compensar ou reparar as desvantagens perante as práticas de racismo e de outras formas de discriminação. Tais políticas de ação têm como objetivo a garantia de direitos de grupos em situação socialmente desigual e de desvantagem histórica, na medida em que desenvolvem ações de discriminação