Ao analisar decisões do Supremo Tribuna… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeVunesp 2015

TJ SP

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

Aas discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.Ba Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.Co princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.Da diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.