Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Selecon 2026
Pref VG (MT)
Questão de Legislação Penal Especial
O governo federal (1964-1985) regulou a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, por meio da Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Conhecida por Lei da Imprensa, ela marcou a história da imprensa no Brasil, pois:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.