Assinale, a opção que apresenta, um exe… (Marinha 2017)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2017

Marinha

Assinale, a opção que apresenta, um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).

AA lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.BÊ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.CO Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento cientifico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.ESão poderes da União, independentes e harmónicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.