Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Maripá
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.