A legislação tributária estabelece praz… (IGECAP 2026)

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

A legislação tributária estabelece prazos para que a Fazenda Pública exerça seus poderes de constituição do crédito tributário, sob pena de perda desse direito. Esse instituto denomina-se decadência e ocorre:

AEm cinco anos, conforme regra do CTNBEm dez anos, contados do fato geradorCEm cinco anos, contados do pagamentoDEm três anos, contados da notificaçãoEEm dois anos, contados da inscrição

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.