Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTeoria geral da provaCebraspe 2012

TJ AC

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/UnB – TJ/AC Com relação à prova, julgue o item que se segue. Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que observado o contraditório; no procedimento do tribunal do júri, entretanto, exige-se a antecedência mínima de três dias antes da instrução em plenário para a juntada de documentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.