Nos termos do art. 1º da Lei nº 12.550,… (Instituto AOCP 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialEBSERH (Lei 12.550/2011)Instituto AOCP 2014

EBSERH HUWC-UFC

Nos termos do art. 1º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –

Aé empresa pública unipessoal.Btem personalidade jurídica de direito público.Ctem patrimônio próprio.Dé vinculada ao Ministério da Educação.Etem prazo de duração indeterminado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.