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Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto

Legislação Penal EspecialEBSERH (Lei 12.550/2011)Fênix Instituto 2026

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A Lei nº 3.431/01 trata da possibilidade de celebração de convênios pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e estabelece regras sobre a assinatura desses instrumentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

AA Fundação poderá firmar convênios ou contratos de gestão com a União, o Estado, o Município de Erechim, outros Municípios e entidades públicas ou privadas.BA celebração de convênios ou contratos de gestão poderá ocorrer por intermédio da Presidência ou da Direção Executiva da Fundação.CQuando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o Diretor Hospitalar assinará o instrumento juntamente com o Presidente da Fundação.DQuando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o instrumento será assinado pelo Diretor Hospitalar e pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.