Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Horizontina
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito à administração municipal, no âmbito da Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ( ) A proibição de acumular empregos e funções não abrange a administração indireta. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.