Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2015
FUB
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da captação de recursos para a realização de eventos e projetos esportivos, julgue os itens a seguir. A legislação brasileira autoriza que pessoas físicas deduzam até 6% do valor do imposto de renda devido, sob a forma de patrocínio ou doação a projetos previamente aprovados por comissão técnica vinculada ao Ministério do Esporte.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.