Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Quadrix 2017

SEE DF

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a legislação específica que regulamenta a oferta da educação de surdos e o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil, julgue os itens subsequentes. Os projetos que propõem o ensino da Libras encontram-se em fase de análise nas instâncias legislativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.