Caso a prefeitura de um município queir… (CETAP 2021)

Questões de Direito Administrativo · CETAP

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosCETAP 2021

PGE PA

Caso a prefeitura de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá alienar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes termos, pode-se afirmar que o instituto jurídico adequado para o pagamento dessa dívida é:

Adação em pagamento, em que o imóvel, já desafetado, quitará o débito público.Bdação em pagamento, em que o imóvel ainda afetado, quitará o débito público.Cinvestidura, em que o imóvel será alienado aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor a R$40.000,00 (quarenta mil reais).Dpermuta entre o imóvel público afetado e um imóvel particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.