Questões de Direito Administrativo · CSEP IFPI

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organizaçãoCSEP IFPI 2012

IF PI

Questão de Direito Administrativo

Leia os trechos do retângulo abaixo, sobre dispositivos da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Considerando os dispositivos legais acima referidos, analise as afirmativas abaixo sobre a natureza jurídica e as formas de constituição do patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI): I O IFPI é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). II O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI, os quais ficaram automaticamente transferidos com reservas ou condições ao IFPI. III O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que o IFPI vier a adquirir. IV O IFPI é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MEC). V O patrimônio do IFPI é constituído apenas pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI e pelas doações ou legados que receber. VI O IFPI tem natureza jurídica de fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). VII O patrimônio do IFPI é constituído, também, por incorporações que resultem de serviços por ele realizado. VIII O patrimônio do IFPI é constituído, ainda, pelos bens e direitos obtidos a partir dos recursos adquiridos após a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, sendo vedado o recebimento de legados. Está correto o que se afirma em:

Sua resposta

Mais questões de Institutos federais e universidades – organização

Ver as 366 questões de Institutos federais e universidades – organização

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.