Direito ConstitucionalOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Questão de Direito Constitucional
Tipo 1 – Branca – Página 12
Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, ocasião em que ele admitiu que pretendia semeá-las para, posteriormente, colher a planta e consumir a droga, juntamente com seus amigos. Apreendidas e periciadas as sementes, restou demonstrado que elas não continham a substância psicoativa proibida encontrada na planta (tetra-hidrocanabinol – THC). Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

