Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
Ao abordar um indivíduo que apresentava comportamento suspeito, agentes da Guarda Municipal identificaram que ele portava três cigarros de maconha, que totalizavam 15 gramas. Ele alegou que eram para consumo próprio. Considerando o caso apresentado, de acordo com a Lei de Drogas, são penas aplicáveis a esse indivíduo: I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Quais estão corretas?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
