Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalSeguridade socialOBJETIVA CONCURSOS 2022

SAMAE Caxias do Sul

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. (_) O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. (_) Não é permitido o reajustamento dos benefícios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.