Questão de Direito Ambiental

Ao promover um planejamento ambiental adequado, o licenciamento ambiental contribui para o desenvolvimento sustentável, permitindo que atividades econômicas sejam realizadas de forma responsável e compatível com a conservação ambiental a longo prazo. Isso é especialmente importante na contemporaneidade onde as demandas por recursos naturais estão aumentando constantemente. A partir dessa premissa, analise as assertivas acerca de algumas das licenças ambientais existentes no Brasil, conforme prevê o CONAMA. I. A licença de operação, como traz a própria identificação, autoriza a operação de um empreendimento, por exemplo, sendo expedida somente após a entrega de documento assinado pelos responsáveis de que será cumprido o que foi previsto para as licenças anteriores, juntamente com medida de controle e condicionantes determinadas para a operação em si. II. Mesmo que seja majoritariamente verificado, nem sempre a licença prévia é a primeira licença que uma atividade conquista, visto que situações específicas trazem consigo a necessidade de licenças de planejamento e de concepção, como os relacionados à indústria farmacêutica e à indústria petroquímica. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: