Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Instituto AOCP 2022
TRT
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I. o livre acesso; II. o respeito à privacidade; III. a transparência e a segurança; IV. a autodeterminação informativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.