Em se tratando de omissão do poder públ… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalCebraspe 2023

CG DF

Em se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é

Aincabível, se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.Bincabível, se o objeto for omissão normativa parcial, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.Ccabível, se o objeto for omissão normativa, ainda que não se afigure lesiva a preceito fundamental.Dcabível, se o objeto for omissão não normativa que se afigure lesiva a preceito fundamental.

Mais questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Cebraspe 2026No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Fronte 2026Um Partido Político com representação no Congresso Nacional, inconformado com uma lei municipal aprovada pela Câmara de Altinópolis antes do ano de 1988 que, em tese, fere a liber…
Consulplan 2026Sete partidos políticos ingressaram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), requerendo o reconhecimento da existê…
Quadrix 2026A anterioridade do decreto‑lei em relação à Constituição de 1988 não obsta o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Fundatec 2026Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

Ver as 282 questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.